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O Instituto Dragão do Mar torna públicas as decisões da instituição sobre política salarial e de pessoal
Nota esclarece questões de natureza trabalhista e finalística do IDM aos trabalhadores, campo artístico e à população em geral. FETRACE reforça apoio
26/04/18 às 18h59

1. O Governo Camilo Santana: uma referência na Cultura Brasileira

 

O Governo Camilo Santana desponta como o Governo de maior investimento em Cultura na história do Ceará, e proporcionalmente do Brasil, comparado aos demais Estados da Federação. Como já destacamos em muitas oportunidades, seu compromisso começou em campanha, quando, no Plano de Governo "Os 7 Cearás", anunciou o cumprimento do 1,5% do Orçamento Geral do Estado para destinação à Cultura.

 

Assim tem honrado o Governador Camilo Santana não apenas com os compromissos eleitorais, mas sobretudo com a garantia da valorização da Cultura do Estado do Ceará como reconhecimento de espaço da preservação, da memória e do desenvolvimento do povo e da economia do Estado a partir o campo cultural e seus artistas.

 

É nesse contexto que o Instituto Dragão do Mar (IDM) - segunda Organização Social surgida no Brasil e a primeira do País na área da Cultura - se fortalece como estratégia da realização da Política Pública Cultural de Estado realmente transformadora e que não se limita à mera transferência de recursos para setores privados, nos modelos das obsoletas leis de incentivo.

 

O IDM é realizador de uma política cultural permeada por ações que fortalecem o campo artístico como maior espaço de apresentações de artistas em todo o Nordeste, com a formação desse universo com a maior rede de escolas criativas do País (Porto Iracema das Artes, Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, Escola de Gastronomia Ivens Dias Branco, Escola de Gastronomia Estação das Artes, Escola básica de Theatro José de Alencar, Escola de Artes do Centro Cultural Bom Jardim e Escola Vila da Música, no Crato; e o Centro de Formação) com processo de profissionalização e verticalização; e com a difusão dos conteúdos de arte, cultura e esporte do Estado.

 

É importante destacar ainda o ganho e a mediação cultural do imenso público nas oito maiores e mais importantes instituições culturais do povo do Ceará: o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, a Escola Porto Iracema das Artes, a Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, o Theatro José de Alencar, o Cineteatro São Luiz, Centro Cultural Grande Bom Jardim, a Escola Vila da Música (Crato) e o Memorial Cego Aderaldo, em Quixadá.

 

Por outro lado, o expressivo aumento que torna o Governo uma referência em Políticas de Cultura e empodera a Secretaria da Cultura do Estado em orçamento se manteve relativamente estável em termos percentuais em relação ao Instituto Dragão do Mar, ao longo desses quase quatro anos, conforme observamos abaixo, muito embora tenha havido a transferência da responsabilidade na gestão de mais quatro equipamentos, de 2014 a 2018.

 


 


 


 

2. O IDM E O CDMAC

 

É imprescindível destacar que o Instituto Dragão do Mar, Organização Social gestora dos equipamentos, não se confunde com o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, instituição que abriga a estrutura organizacional do Instituto, além de também funcionar como sua sede. Assim, cerca de 55% do pessoal de todo o Instituto Dragão do Mar está provisionado no Contrato de Gestão do CDMAC e, portanto, o aumento da demanda de gestão de novos equipamentos sempre recai sobre estrutura operacional do equipamento Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

 

Dessa forma, a previsão de R$ 4,4 milhões acrescidos no orçamento global do IDM foram acrescidos sem atualização salarial, defasada há quase 4 anos, e 55% do pessoal de todo o Instituto Dragão do Mar está alocado no CDMAC. É no mínimo proporcional e razoável que se reconheça que o incremento maior de valor em pessoal ocorreu no contrato de gestão do CDMAC, especialmente no que atine o passivo.

 

Afinal, nenhum outro equipamento, dos sete demais geridos pelo IDM, têm vida administrativa, funcional e finalística própria. São impotentes para realização das políticas públicas sem a plena funcionalidade da estrutura do CDMAC. Ou seja, a evolução orçamentária dos Contratos de Gestão do CDMAC é a própria ampliação do Instituto Dragão do Mar que, em 2014, geria quatro equipamentos e que, em 2018, gere oito.

 

Despesas de terceirização, vigilância, zeladoria, assistência, protocolos de segurança e infraestrutura, contabilidade, jurídico, controle de contas, entre outras rubricas desse custeio, correspondem a atividades de responsabilidade de todo o IDM na gestão de todos os equipamentos.

 

A rigor, finalisticamente, em termos de aumentos de metas para Ação Cultural, houve pouco incremento orçamentário no CDMAC especificamente. Como se pode observar:

 

 


 

Note-se que não houve praticamente acréscimo importante de incremento orçamentário de ação cultural, ocorrendo na verdade um decréscimo em relação a 2016.


 


 

3. O orçamento de 2018. Meta de 1,5% do OGE para Cultura Cumprida.

 

O início do exercício financeiro de 2018, com essas provisões orçamentárias pactuadas ao longo do esforço de um planejamento de todo mês de dezembro na parceria entre SECULT E IDM, parecia altamente positiva, constituiria o fechamento de um ano excepcional para a consolidação da transferência de 1,5% do Orçamento Geral do Estado para Cultura.

 

Todos os planos de trabalhos dos oito equipamentos culturais geridos pelo IDM foram formalmente protocolados e os processos de contratação devidamente instruídos no início de janeiro na SECULT, com o orçamento global com ela pactuado e formalizado em comunicação ao IDM, em meados de Dezembro de 2017.

 

 

 

 

4. A permanente instabilidade na renovação dos contratos de gestão.

 

As provisões, a rigor, não se confirmaram. Foram cem dias sem nenhum contrato de gestão refente a quaisquer equipamentos, dos oito sob a responsabilidade institucional do IDM. O exercício de gerenciar, manter em função e garantir metas do que formalmente já foi apresentado como proposta concreta de política pública, na execução da ordem de quase R$ 10 milhões, geraram uma instabilidade que acometeu atrasos salariais, pagamentos a fornecedores e a um universo considerável de artistas e produtores do campo cultural.

 

É importante observar que, nos últimos cinco anos, não tivemos a renovação anual dos contratos de gestão do IDM efetuada sem atrasos de mais de 90 dias, em nenhum ano.

 

 


 

5. A luta pela estabilização das Metas. A garantia de gestão por Resultados.
 

Dia 12 de abril de 2018. O 1º dia de transferência de recurso da SECULT para o Instituto Dragão do Mar. Após cem dias sem recurso e finalmente com os contratos de gestão dos oito equipamentos culturais devidamente publicados para vigência de 2 de abril a 31 de dezembro de 2018, o Instituto Dragão do Mar conseguiu manter incólume todas as atividades, em ação, formação e difusão culturais, garantir a execução das metas finalísticas, no que caracteriza a segurança de uma Gestão por Resultados, fator característico e distintivo de eficiência em administração pública.

 

Nessa ordem, com perspectiva de, até o final de abril, não haver remanescente de dívidas, estão em plena regularização as obrigações contratuais com produtores, artistas e fornecedores, a quem somos gratos pela parceria, solidariedade e resiliência. O IDM é espaço de resistência político-cultural e fomento à Economia da Cultura.

 


 

 

6. A atualização salarial. A tomada de decisão e a reafirmação do compromisso com as manifestações culturais e artísticas do Ceará
 

No contexto de superação do trimestre sem contratos de gestão, remanescem duas questões: a partir de uma negociação entre SECULT E IDM realizada em 18 de dezembro de 2017 e formalmente oficializada em 27 de dezembro do mesmo ano, o Instituto Dragão do Mar atualizou, em de 1º de janeiro de 2018, os salários dos funcionários, em conformidade com as convenções coletivas até então reconhecidas pelo Estado. Todavia, em Ofício da Secretaria da Cultura encaminhado em fins de março deste ano, foi nos comunicado que o índice definido para correção dessa atualização retroativa seria o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). O que gerou um déficit orçamentário financeiro para o Instituto Dragão do Mar de R$ 543 mil reais. No mesmo expediente, se estabeleceu o impeditivo de não se alterar o custeio tampouco as metas finalísticas para se solucionar esse déficit.

 

No entanto, de acordo com as últimas manifestações públicas da SECULT, reconhece-se a autonomia do IDM para equacionar recursos nas rubricas de custeio/pessoal/metas nos planos de trabalho dos contratos de gestão, de modo a superar esse déficit, sem que houvesse prejuízo das atualizações já efetivadas. Posto isso, procederemos a essa equalização.

 

A segunda questão refere-se ao passivo trabalhista constituído a partir da gestão de 2014 da Secretaria da Cultura do Estado, que hoje se encontra na ordem de quase R$ 4 milhões, pois as convenções coletivas não foram adimplidas às épocas, confiamos no compromisso reiteradamente assumido pela Secretaria da Cultura do Estado no sentido de acreditar numa solução negociada, nos termos já apresentados pelo Secretário, tanto em assembleia dos funcionários, quanto em reunião com a própria FETRACE.
 

Finalmente, queremos afirmar o compromisso da maior agência de desenvolvimento da Cultura do Ceará e restabelecer pontos importantes nesta missão:

 

1. Não existem hoje salários nem benefícios sociais de funcionários em atraso;

2. Não existem hoje cachês artísticos em atrasos, isto é, fora dos prazos legais estabelecidos em contrato;

3. Não haverá corte de salários dos funcionários nem política de demissão.

 

Importante esclarecer que, neste momento, o Governo Camilo realiza um esforço de fortalecimento do campo artístico do Ceará com o lançamento da Rede de Escolas Criativas que atingirá mais de 50 mil inscrições de jovens, em 2018. Precisamos mais do que nunca estar atentos à gravidade do momento político por que passa o Brasil e nosso papel como bastiões das batalhas pela democracia e política de cultura que atenda à população que mais precisa dela.

 

Isso significa uma atuação de novos professores, artistas e mediadores culturais possibilitando uma efervescência altamente estimulante. Fazemos esta nota pública em reconhecimento à confiança e verdadeira paixão que os cearenses atribuem ao Instituto Dragão do Mar/ Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Todas as pesquisas públicas e os nossos mais de 326 mil seguidores nas redes sociais (Instagram com 103 mil seguidores e Facebook com 223 mil, inclusos CDMAC e Maloca) demonstram esse sentimento de pertencimento e crença nesse imenso capital simbólico do povo do Ceará.

 

Instituto Dragão do Mar

 

 

 

 

COMUNICADO

 

O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM e a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS E EMPREGADAS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS NO ESTADO DO CEARÁ- FETRACE  COMUNICAM a todos os funcionários do Instituto Dragão do Mar que, a partir do processo de negociação em curso ao longo de quatro anos conservando os princípios da transparência, boa fé, cooperação e progressivo, promoverão garantir e zelar nesse exercício de 2018 o cumprimento dos seguintes compromissos institucionais:

 

1) Ratificar a atualização salarial e todos os benefícios sociais em conformidade com as convenções coletivas.

2) Afastar a possibilidade de política de demissão para efeito de equacionar a diferença da atualização salarial entre o índice das convenções coletivas e do índice de Preço do Consumdor Avançado.

3) Negociar diretamente a convenção coletiva para o exercício de 2018, com data base da categoria em maio/2018.

4) Confirmar  a continuidade da negociação do passivo trabalhista acumulado referente ao inadimplemento das convenções coletivas do anos de 2015, 2016 e 2017.

5) Reiterar o respeito contínuo as garantias e direitos individuais dos trabalhadores da cultura e a legitimação de sua representação e autonomia sindicais.


Finalmente, nosso compromisso no aperfeiçoamento institucional para viabilizar a autorrealização e desenvolvimento dos trabalhadores da Cultura e melhor desempenho das políticas públicas culturais executadas pelo Instituto Dragão do Mar.

 

Fortaleza, 27 de abril de 2018


 

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